Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 11
Turno: Único
Texto original
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"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: Medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO" - - .
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Aprovada por unanimidade dos presentes. Em razão da urgência o projeto foi apresentasdo e votado na mesma sessão. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 10
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade dos presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para o Governo do Estado de Rondônia, para fins de regularização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Princesa Isabel, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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"Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, Mediante Credenciamento por Chamamento Público, e dá Outras Providências." - - |
Aprovada por unanimidade . |