Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 130
Turno: Único
Texto original
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Institui a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade . |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 131
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade . |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 138
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei, Mensagem 091 - SEMESC. - - |
Aprovada por unanimidade . |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 140
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Contrapartida dos convênios de iluminação e calçadas. - - |
Aprovada por unanimidade . |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 142
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Convênio 864072/2020 e 865387/2020. - - |
Aprovada por unanimidade . |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2020
Processo: -
Autor: Valmir
Protocolo: 143
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - .
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Aprovada por unanimidade . |
| 7 |
Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica Artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé - - ..
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Aprovada por unanimidade . |
| 8 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Modifica artigos da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé - - .
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Aprovada por unanimidade . |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 146
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIRO NESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - .
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Aprovada por unanimidade . |