Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/1/errata_decreto_12.pdf da norma Decreto Legislativo nº 12, de 10 de novembro de 2025 (Decreto Legislativo nº 12, de 10 de novembro de 2025)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
ERRATA
No Decreto n.º 015/2025, de 10 de novembro de 2025,
ONDE SE LE:
"Decreto Legislativo n.º 015/2025".
LEIA-SE:
"Decreto Legislativo n.º 012/2025".
Gabinete da Presidência, em 13 de novembro de 2025.
No Decreto n.º 015/2025, de 10 de novembro de 2025,
ONDE SE LE:
"Decreto Legislativo n.º 015/2025".
LEIA-SE:
"Decreto Legislativo n.º 012/2025".
Gabinete da Presidência, em 13 de novembro de 2025.
Norma Juridica
Decreto Legislativo nº 12, de 10 de novembro de 2025