Lei Ordinária nº 1.990, de 13 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1990
Ano
2020
Data
13/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2020
Veículo de Publicação
ARON/SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica