Lei Ordinária nº 1.979, de 27 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1979
Ano
2020
Data
27/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o CRÉDITO ESPECIAL AO orçamento vigente conforme art.7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá Outras Providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica