Lei Ordinária nº 2.244, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2244
Ano
2023
Data
06/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1°, do artigo 18, da Lei Municipal n° 1.334, de 24 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos de Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica