Lei Ordinária nº 2.203, de 15 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2203
Ano
2022
Data
15/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Projeto de número 57 no SAPL)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica