Lei Ordinária nº 2.556, de 24 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2556
Ano
2026
Data
24/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 2.347/2024, que dispõe sobre a oferta e o custeio da alimentação escolar nas escolas públicas municipais de São Miguel do Guaporé – RO.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica