RESOLUÇÃO nº 4, de 23 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

4

Ano

2024

Data

23/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/12/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

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