Lei Ordinária nº 2.405, de 09 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2405
Ano
2024
Data
09/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.403/2024, ACRESCENTANDO O ARTIGO 7º, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DAS LEIS QUE CRIAM E REGULAMENTAM AS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E DE AGRICULTURA, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL Nº 202/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica