Lei Ordinária nº 2.403, de 02 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2403
Ano
2024
Data
02/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº: 2.330/2024, DESUNIFICADO AS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica