Lei Ordinária nº 2.379, de 09 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2379
Ano
2024
Data
09/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO
PARA O SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA
TÉCNICO CIENTÍFICA – POLITEC
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO
PARA O SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA
TÉCNICO CIENTÍFICA – POLITEC
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica