Lei Ordinária nº 2.058, de 22 de março de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2058

Ano

2021

Data

22/03/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/03/2021

Veículo de Publicação

ARON/SAPL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, Mediante Credenciamento por Chamamento Público, e dá Outras Providências."

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