Lei Ordinária nº 2.346, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2346
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de endemias, de acordo com a emenda constitucional nº: 120 de 05 de maio de 2022 do Município de São Miguel do Guaporé – RO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica