Lei Ordinária nº 2.001, de 08 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2001
Ano
2020
Data
08/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2020
Veículo de Publicação
ARON/SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES SANITÁRIAS E APLICABILIDADE DAS PENALIDADES PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica