Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 | Para Providências | 05/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/06/2025
Unidade Local
Departamento Jurídico - Câmara Municipal - DJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
05/06/2025
Data Fim Prazo
19/06/2025
Status
Para Providências
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto em análise trata de alterar o sistema de licenciamento ambiental em vigência.
Inicialmente, restou duvidosa a pretensão do artigo 4.º do projeto, pois aparentemente a redação a ser alterada seria a do artigo 32 e não 31, previsto no projeto.
Assim, esclareça o Executivo se a alteração proposta realmente se refere ao artigo 31.
Quanto aos anexos, verifica-se um considerável aumento dos valores a serem cobrados nos novos licenciamentos, todos, multiplicados aproximadamente por três.
Assim, solicite-se ao Poder Executivo informações sobre quais estudos foram realizados para dar azo às mudanças, considerando que os valores já são atualizados anualmente, uma vez que indexados na UPFM.
Com ou sem resposta, retorne o projeto para parecer.
a p
Inicialmente, restou duvidosa a pretensão do artigo 4.º do projeto, pois aparentemente a redação a ser alterada seria a do artigo 32 e não 31, previsto no projeto.
Assim, esclareça o Executivo se a alteração proposta realmente se refere ao artigo 31.
Quanto aos anexos, verifica-se um considerável aumento dos valores a serem cobrados nos novos licenciamentos, todos, multiplicados aproximadamente por três.
Assim, solicite-se ao Poder Executivo informações sobre quais estudos foram realizados para dar azo às mudanças, considerando que os valores já são atualizados anualmente, uma vez que indexados na UPFM.
Com ou sem resposta, retorne o projeto para parecer.
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