{"id":8821,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 34 de 2025 | Para Provid\u00eancias | 05/06/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/8821","metadata":{},"timestamp":"2025-06-05T11:42:41.089716-04:00","data_tramitacao":"2025-06-05","data_encaminhamento":"2025-06-05","urgente":false,"turno":"U","texto":"O projeto em an\u00e1lise trata de alterar o sistema de licenciamento ambiental em vig\u00eancia.\r\n\r\nInicialmente, restou duvidosa a pretens\u00e3o do artigo 4.\u00ba do projeto, pois aparentemente a reda\u00e7\u00e3o a ser alterada seria a do artigo 32 e n\u00e3o 31, previsto no projeto.\r\n\r\nAssim, esclare\u00e7a o Executivo se a altera\u00e7\u00e3o proposta realmente se refere ao artigo 31.\r\n\r\nQuanto aos anexos, verifica-se um consider\u00e1vel aumento dos valores a serem cobrados nos novos licenciamentos, todos, multiplicados aproximadamente por tr\u00eas.\r\n\r\nAssim, solicite-se ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre quais estudos foram realizados para dar azo \u00e0s mudan\u00e7as, considerando que os valores j\u00e1 s\u00e3o atualizados anualmente, uma vez que indexados na UPFM.\r\n\r\nCom ou sem resposta, retorne o projeto para parecer. \r\na p","data_fim_prazo":"2025-06-19","ip":"170.79.85.99","ultima_edicao":"2025-06-05T11:30:49.127774-04:00","status":44,"materia":2468,"unidade_tramitacao_local":21,"unidade_tramitacao_destino":18,"user":23}