Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019 | Aguardando Parecer Jurídico | 21/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2019
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
Departamento Jurídico - Câmara Municipal - DJ
Data Encaminhamento
21/11/2019
Data Fim Prazo
28/11/2019
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Tendo em vista a apresentação do Substitutivo pelo executivo, nos termos do Artigo 130 do Regimento Interno, onde houve completa alteração do projeto, a solicitação em questão perdeu o objeto, motivo pelo qual, devolvo ao Departamento Jurídico para emissão de Parecer.