Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022 | Para Providências | 23/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
23/11/2023
Unidade Local
Departamento Jurídico - Câmara Municipal - DJ
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
23/11/2023
Data Fim Prazo
07/12/2023
Status
Para Providências
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em reunião realizada nesta Câmara Municipal entre o Presidente do Instituto Daniel Antônio e o Procurador Anderson, conclui-se que a redação confusa do projeto dificulta o estudo e o entendimento pelas partes envolvidas. Assim, o Presidente Daniel comprometeu-se a encaminhar um novo projeto para análise desta Câmara Municipal, com redação mais clara e concisa, atenta aos objetivos da nova lei.
No dia 26/06/2023 foi encaminhado um projeto prévio ao Departamento Jurídico, no qual houve consenso de ser mais claro. Ocorre que o mesmo não foi encaminhado oficialmente para esta Câmara, para substituir o anterior, fazendo com a matéria permaneça sem entendimento por parte desta Câmara Municipal.
Assim sendo, é o presente para questionar se o projeto será ou não substituído por outro de redação mais clara, ou não.
Com ou sem resposta, volte o projeto para análise e parecer.
No dia 26/06/2023 foi encaminhado um projeto prévio ao Departamento Jurídico, no qual houve consenso de ser mais claro. Ocorre que o mesmo não foi encaminhado oficialmente para esta Câmara, para substituir o anterior, fazendo com a matéria permaneça sem entendimento por parte desta Câmara Municipal.
Assim sendo, é o presente para questionar se o projeto será ou não substituído por outro de redação mais clara, ou não.
Com ou sem resposta, volte o projeto para análise e parecer.