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Indica ao Poder Executivo a necessidade de cumprimento da lei municipal n° 2413/2025, que dispõe sobre "DISCIPLINA A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO INSTITUÍDO PELA LEI 2169/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica a realização "tapa-buraco" localizada entre a Rua Itaúba com a Juscelino Kubitschek, próximo ao CRÁS, bairro Planalto, neste Município de São Miguel do Guaporé - RO.

Indica a realização de operação "tapa-buracos" no Distrito de Santana do Guaporé.

Indica ao Poder Executivo a necessidade do reparo do Semáforo Municipal, localizado na avenida Capitão Silvio.

Indica a atualização do piso salarial nacional dos professores.

Indica a manutenção do Travessão Canaã, neste município.

Indica o Poder Executivo a necessidade urgente de patrolamento, abertura das laterais e cascalhamento da via localizada na RO-481, mais conhecida como linha 25 morta, realizando os trabalhos em toda sua extensão até o final da linha.

Indica a substituição de lâmpadas queimadas no Distrito de Santana do Guaporé.

indica a necessidade urgente de manutenção preventiva e corretiva, com reparação estrutural, das pontes localizadas na linha 86 norte, km 06, e na linha 98 norte, km 01, devido ao risco à segurança dos usuários.

Indica a necessidade de manutenção na ponte localizada no travessão km 08, ligando a linha 102 sul à linha 106 sul.

Indica a necessidade de manutenção com urgência em bueiro localizado na linha 106, km 01, morro do sabão.

Indica a necessidade de prancheamento da ponte localizada na linha 106 sul, pé da serra do tuniquinho.

Indica a necessidade de prancheamento da ponte localizada na linha 106 norte, km 06, rio norte/sul.

Indica a necessidade de reparo em bueiro localizado na linha 106 sul, km 05, em frente à fazenda do Sr. Ivan.

Indica a necessidade de pintura de faixas de pedestres em frente aos supermercados de maior fluxo do município, garantindo mais segurança aos pedestres e motoristas.

Indica a necessidade de pintura de faixas de pedestres em frente a todas as escolas localizadas na zona urbana do município.

Indica a necessidade de limpeza de terrenos baldios e o cumprimento da legislação municipal quanto à cobrança no IPTU dos proprietários que não realizarem a devida manutenção.

Indica a necessidade de construção de garagem na UBS do Distrito de Santana para abrigar os veículos da unidade.

Indica a necessidade de construção de banheiro e vestiário na quadra da praça do Distrito de Santana.

Indica a necessidade de implantação de área de estacionamento no canteiro central em frente à UBS José Dias da Silva e em frente à igreja Assembléia de Deus, no Distrito de Santana.

Indica a necessidade de realização de operação tapa-buracos no asfalto do Distrito de Santana.

Indica a necessidade de manutenção da iluminação pública no Distrito de Santana.

Indica à Secretaria Municipal de Agricultura a necessidade de manutenção e recuperação dos carreadores onde residem diversas famílias no município.

Indica a necessidade de manutenção imediata em todas as linhas e travessões do município, com prioridade aos pontos críticos, realizando serviço completo de recuperação.

Indica a instalação e reparo da iluminção pública no loteamento do Paulinho, Loteamento Cidade Jardim, Loteamento Tranquedo Neves, e a manutenção e recuperação das ruas do Loteamento do Paulinho, com serviços de patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias.

Indica a substituição de lâmpadas queimadas em toda extensão da Avenida Luiz Lobato, Loteamento Tranquedo Neves.

Indica a limpeza do bosque do Loteamento Tranquedo Neves.

Indica a implantação de faixas de pedestres no perimetro da escola estadual Princesa Isabel.

Indica realização de atendimento médico e de enfermagem no lar dos idosos no município.

Indica o reparo na iluminação pública na rua José Lourenço da Silva e nos bairros: Novo Oriente e Loteamento Irene.

Dispõe sobre a dispensa da exigência do certificado de consclusão de obra (Habite-se) para a concessão de alvará de funcionamento para atividades de baixo e médio risco, visando à desburocratização e o fomento econômico no município.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 200.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Administração Pública do Município de São Miguel do Guaporé, o suprimento de fundos com utilização de cartão corporativo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.431.125,59, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 455.362,76, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Institui o Programa IPTU Premiado no Município de São Miguel do Guaporé como forma de incentivo ao pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP), estabelece normas para sua implementação no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 223.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano ou rural, mediante chamamento público, destinado à ampliação do cemitério municipal, fixa critérios mínimos de área e valor máximo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Realizar ,REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 350.000,00, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.226/2013, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE AO CONSELHO TUTELAR – GDCT, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS, LIMITES E CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a regulamentação do regime de plantão e dos intervalos mínimos de descanso dos servidores públicos municipais lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé/RO, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E CONTINUADOS, COM OU SEM PREDOMINÂNCIA DE MÃO DE OBRA, ESTABELECE LIMITES MATERIAIS E PROCEDIMENTAIS, DISCIPLINA A GOVERNANÇA E A FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa as datas para realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO para o exercício de 2026.

Requerimento de 1 à 4 de autoria do Vereador Jair Silva Gomes – PODEMOS. 1-Título: CIDADÃ HONORÁRIA à Dra. Sophia Veiga de Assunção. 2-Título: CIDADÃ HONORÁRIA à Deputada Federal Silvia Cristina Amâncio Chagas. 3-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Pr. Jairo Vieira de Souza Pereira. 4-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Professor Valdeir Gomes da Silva.

Requerimento de 5 à 8 de autoria do Vereador Arilson Valério da Silva – MDB. 1-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Nilton Cassemiro Campos. 2-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Illiete Caragnatto. 3-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Tiago Marques da Silva. 4-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Sebastião Costa Carneiro.

Requerimento de 9 à 12 de autoria do Vereador Mario Cézar Gomes Ferreira – MDB. 1-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Rodrigo Martins Lima. 2-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Serli Lopes. 3-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Junior da Silva Tavares. 4-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Adão Rodrigues Correia.

Requerimento de 13 à 16 de autoria do Vereador Genivaldo Martins da Silva – PODEMOS. 1-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Pr. Dirceu Marques Brandão. 2-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Moacir dos Santos. 3-Título: MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Lucas Teixeira Lima. 4-Título: POLÍTICO DESTAQUE à Deputada Federal Silvia Cristina Chagas.