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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”

"Define o valor da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor do Município São Miguel do Guaporé/RO."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”

"CRIA VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza crédito extraordinário na importância de até 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais)

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DA ÁREA DE SAÚDE PARA O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ".

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 46.100,00 (quarenta e seis mil cem reais)

Autoriza crédito de transposição na importância de até 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Autoriza crédito de remanejamento na importância de até 10.500,00 (dez mil quinhentos reais)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoriza crédito de transposição na importância de até 300.000,00 (trezentos mil reais)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoriza crédito de remanejamento na importância de até 672.240,00 (seiscentos e setenta e dois mil duzentos e quarenta reais)

"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS".

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 176.187,04 (cento e setenta e seis mil cento e oitenta e sete reais e quatro centavos)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 300.000,00 (trezentos mil reais)

Autoriza crédito de remanejamento na importância de até 600.000,00 (seiscentos mil reais)

"DISPÕE SOBRE REVISÃO PARCIAL DO VENCIMENTO BASICO DOS SERVIDORES CUJO VENCIMENTO FOI ULTRAPASSADO PELO SALARIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Modifica a Lei 1.687/2016 que ‘Fixa o Subsidio dos Vereadores e Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé para o mandato de 2017-2020 e dá outras providências"

"Dispõe sobre a criação do BAIRRO FILADELFIA e dá outras providências" .

Autoriza crédito especial na importância de até 47.000,00 (quarenta e Sete mil reais)

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 500.000,00 (quinhentos mil reais)

Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 4l e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências.

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAUDE PARA O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÄO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.”

Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências.

Altera e dá nova redação ao inciso IX, alínea "b" do art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé.

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 278.239,00 (duzentos e setenta e oito mil duzentos e trinta e nove reais)

Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016, e Dá Outras Providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7° da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências.

Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7" da Lei n° 3.725/PMC/2016,e Dá Outras Providências.

"Autoriza o Executivo a Contratar por prazo determinado os profissionais mencionados abaixo, e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo a Contratar por prazo determinado os profissionais mencionados abaixo, e dá outras providências".

Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a Receita e lixa a despesa do Município de São Miguel do Guaporé - RO para o Exercício Financeiro de 2017"

Modifica a Lei Municipal n° 1.717/2016 que "Estima a Receita e lixa a despesa do Município de São Miguel do Guaporé - RO para o Exercício Financeiro de 2017"

"Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com recursos públicos municipais de São Migue/ Do Guaporé/RO".