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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS“.

"ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS ASSOCIAÇOES FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Modifica a Lei Municipal n° 995 de 05 de abril de 2010, dispondo sobre a aposentadoria especial dos servidores deficientes físicos, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel a MITRA DIOCESANA SEDE DE GUAJARÁ MIRIM PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO, com encargo e dá outras providencias".

**DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"Autoriza o Poder executivo Municipal a ceder direitos reais de usufruto sobre imóvel urbano a favor Igreja Evangélica Assembleia de Deus Belém, de Cujubim, e dá outras providencias"

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Modifica o local e horário de realização da Feira Livre do Bairro Planalto e dá outras Providências.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.