Parecer da comissão de Justiça e Redação - PARECER C.J.R N°10/2019/SAPL de 13/09/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da comissão de Justiça e Redação
Nome
PARECER C.J.R N°10/2019/SAPL
Data
13/09/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Encaminha PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral