Parecer da comissão de Justiça e Redação - PARECER 037 de 08/05/2020 por COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da comissão de Justiça e Redação
Nome
PARECER 037
Data
08/05/2020
Autor
COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Indexação
Texto Integral