Parecer da comissão de Justiça e Redação - Parecer CPJR/CMSMG de 21/02/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da comissão de Justiça e Redação
Nome
Parecer CPJR/CMSMG
Data
21/02/2020
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer Contrário
Indexação
Texto Integral