Parecer da comissão de Justiça e Redação - parecer com voto separado 46 2019 de 13/01/2020 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da comissão de Justiça e Redação
Nome
parecer com voto separado 46 2019
Data
13/01/2020
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
parecer contrário do Membro e Relator
Indexação
Texto Integral