Parecer da comissão de Justiça e Redação - 34 de 20/12/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da comissão de Justiça e Redação

Nome

34

Data

20/12/2019

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Encaminha Parecer Favorável.

Indexação

Texto Integral