Parecer da comissão de Justiça e Redação - Parecer do Membro e Relator de 05/12/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da comissão de Justiça e Redação
Nome
Parecer do Membro e Relator
Data
05/12/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer Favorável do Membro e Relator com Emenda.
Indexação
Texto Integral