Parecer Jurídico - Parecer jurídico 73/2025 de 17/10/2025 por Gleyson Cardoso Fidelis Ramos (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer jurídico 73/2025

Data

17/10/2025

Autor

Gleyson Cardoso Fidelis Ramos

Ementa

Parecer jurídico em em projeto de lei que versa sobre parceria entre o Município e entidades que recolham e reciclam resíduos sólidos na cidade de São Miguel do Guaporé/RO.

Indexação

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