Parecer da comissão de Justiça e Redação - Parecer com Voto Separado nº 38/2019/SAPL de 22/11/2019 por Liomar Henkert (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da comissão de Justiça e Redação
Nome
Parecer com Voto Separado nº 38/2019/SAPL
Data
22/11/2019
Autor
Liomar Henkert
Ementa
Parecer favorável
Indexação
Texto Integral