Parecer da comissão de Justiça e Redação - Parecer nº 32/2019/SAPL de 22/11/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da comissão de Justiça e Redação

Nome

Parecer nº 32/2019/SAPL

Data

22/11/2019

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Parecer Favorável

Indexação

Texto Integral