Parecer da comissão de Justiça e Redação - PARECER C.J.R N°29/2019/SAPL de 14/11/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da comissão de Justiça e Redação
Nome
PARECER C.J.R N°29/2019/SAPL
Data
14/11/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
ENCAMINHA PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Indexação
Texto Integral