Ofício - Ofício 193-2023 - Gabinete do Prefeito de 19/10/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício 193-2023 - Gabinete do Prefeito
Data
19/10/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
Informados ao Nobre Vereador, que o Poder Executivo prestou os devidos esclarecimentos junto ao Ministério Público em decorrência da recomendação nº: 000002/2023 - 1ª PJ - SMG, onde fora informado todas as peculiaridades da Lei nº: 1.757/2017.
Indexação
Texto Integral