Parecer da comissão de Justiça e Redação - Parecer CPJR/CMSMG de 09/09/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da comissão de Justiça e Redação
Nome
Parecer CPJR/CMSMG
Data
09/09/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Determina a correção da numeração dos artigos, capítulos e das sessões.
Indexação
Texto Integral