Parecer da comissão de Justiça e Redação - 22 de 01/11/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da comissão de Justiça e Redação
Nome
22
Data
01/11/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PARECER FAVORAVEL
Indexação
Texto Integral