Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO n. 036-2020-SAPL | Parecer Jurídico | 04/05/2020 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer__juridico_n._036-2020-sapl.pdf |
| PARECER 035/2020 | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 08/05/2020 | COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_35_cpjr.pdf |
| PARECER 35 FO | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 08/05/2020 | COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_35_fo.pdf |