Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
54
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elotech Gestao Publica Ltda (Assinado em: 25 de Maio de 2026 às 12:39 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de São Miguel do Guaporé.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada