Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 08/05/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_040-2026_fo.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 08/05/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_040-2026_fo_celma_e_marcos.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 08/05/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_040-2026_jr.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 08/05/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_040-2026_jr_voto_em_separado_sertanejo.pdf |
| Parecer jurídico 39/2026 | Parecer Jurídico | 04/05/2026 | Gleyson Cardoso Fidelis Ramos | parecer_39-26_credito_especial_energia_solar..pdf |