Parecer da comissão de Justiça e Redação - Parecer CPJR/CMSMG de 08/05/2026 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da comissão de Justiça e Redação
Nome
Parecer CPJR/CMSMG
Data
08/05/2026
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Voto em Separado (Sertanejo)
Indexação
Texto Integral