Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emendas Impositivas 17-18 | Emenda | 20/12/2024 | Leandro | emendas_impositivas_17-18_leandro.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 20/12/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_070-2024_fo_emenda_aditiva.pdf |
| PARECER JURÍDICO n.º 045/SAPL/2024 | Parecer Jurídico | 06/11/2024 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer_juridico_n._045-sapl-2024.pdf |