Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
39
Data de Apresentação
24/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a rever as cessões de direitos reais de usufruto sobre imóveis urbanos pertencentes ao Município, a favor de
Rotary Clube de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências.
Rotary Clube de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências.
Indexação
Observação