Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO N.º 002/2020 | Parecer Jurídico | 21/01/2020 | Neide Skalecki Gonçalves | parecer__juridico_n._002-2020-sapl.pdf |
| Parecer nº 01/2020/SAPL/CPJR | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 22/01/2020 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_01-2020_projeto_02-2020.pdf |
| Parecer nº 001/2020/SAPL/CPFO | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 22/01/2020 | Comissão de Finança e Orçamento | parecer_001-2020_projeto_02-2020.pdf |