Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
36
Data de Apresentação
11/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ NO CIMCERO - Consórcio intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 e DO DECRETO FEDERAL N° 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, E OÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação