Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
121
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar à desafetação e à doação de imóvel Urbano de propriedade do município de São Miguel do Guaporé,
com destinação especifica para o uso permanente da Igreja Missionária Pentecostal".
com destinação especifica para o uso permanente da Igreja Missionária Pentecostal".
Indexação
Observação