Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
90
Data de Apresentação
13/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL 1076/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.
MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.
Indexação
Observação