Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
68
Data de Apresentação
06/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera alíquota de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé Rondônia,
e dá outras providências".
e dá outras providências".
Indexação
Observação