Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
23
Data de Apresentação
16/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o poder executivo firmar termo de cooperação técnica com outros municípios visando o cumprimento da Lei Federal n.° 11.445/07 e dá outras
providências".
providências".
Indexação
Observação