Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
81
Data de Apresentação
01/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de uso do solo e subsolo urbano a favor da CAERD, para fins de uso, manutenção e ampliação da rede de
abastecimento público de água e/ou implantação de esgoto sanitário, e dá outras providências.
abastecimento público de água e/ou implantação de esgoto sanitário, e dá outras providências.
Indexação
Observação