Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
22
Data de Apresentação
07/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS DE CAPITAL INSERVÍVEIS A
ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação