Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
90
Data de Apresentação
06/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei n°. 807 de 27 de agosto de 2007, que "dispõe sobre a extinção do quadro efetivo de pessoal lotado nos cargos de Agente de Saúde, e dá outras providências".
Indexação
Observação